RAFAEL FERA
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PODEMOS / RO Deputado Federal · Mandato em exercício

O FISCAL
DO POVO

Rafael Fera fiscaliza gasto público, tarifa abusiva e omissão do gestor — e transforma isso em projeto de lei.

#pracimadosistema

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01 · Quem é

Trajetória e mandato

Um mandato construído sobre um princípio simples: dinheiro público tem dono, e esse dono é o povo.

Deputado Federal Rafael Fera Rafael Fera · Podemos/RO

Deputado Federal por Rondônia, Rafael Fera ocupa o gabinete 333 do Anexo IV da Câmara dos Deputados com uma pauta concentrada em fiscalização do gasto público, defesa do bolso do trabalhador e apoio ao pequeno empresário.

Desde que assumiu o mandato, tem atuado apresentando projetos de lei, projetos de lei complementar e decretos legislativos voltados a temas que afetam diretamente o dia a dia do cidadão: tarifa de energia, carga tributária, transparência de gastos públicos e segurança digital.

A atuação parlamentar de Rafael Fera é pautada pela ideia de que fiscalizar é, antes de tudo, um dever — e que cada real mal aplicado pelo poder público é um real a menos para saúde, educação e infraestrutura na ponta.

RO
Estado que representa
8+
Proposições legislativas apresentadas
5
Frentes de atuação prioritárias
02 · Atuação

Propostas apresentadas

Projetos protocolados no gabinete 333, organizados por frente de trabalho — cada um com o número oficial do processo na Câmara.

⚡
Energia elétrica

Contra o aumento abusivo de tarifa que pesa no orçamento das famílias de Rondônia e do país.

Susta aumento de tarifa em RondôniaPDL 1161/2025
Pede a suspensão da resolução da ANEEL que autorizou reajuste de dois dígitos na conta de luz de Rondônia, com base no poder do Congresso de sustar atos que extrapolam os limites da lei.
Susta reajustes em 5 estadosPDL 481/2026
Amplia a mesma lógica para resoluções que elevaram tarifas em Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Alagoas, questionando o critério usado pela ANEEL para fixar os aumentos.
💼
Pequeno negócio

Mais espaço para o pequeno empresário crescer e menos peso tributário sobre quem gera emprego.

Reabertura do Simples em 2026PLP 258/2025
Permite que empresas voltem a aderir ao Simples Nacional durante todo o ano-calendário de 2026, e não apenas em janeiro, ajudando negócios que precisaram se reorganizar após a crise.
Novo teto para MEI e pequena empresaPLP 257/2025
Atualiza os limites de faturamento anual do MEI e da empresa de pequeno porte, congelados desde 2016, para que mais negócios continuem no regime simplificado de tributação.
Redução de imposto no combustível também nos estadosPLP 134/2026
Obriga que, quando a União reduzir imposto sobre combustíveis, os estados apliquem o mesmo percentual de redução — para o desconto chegar de fato ao bolso do consumidor.
🔎
Transparência e combate ao desperdício

Menos sigilo sobre dinheiro público, mais responsabilização de quem deixa recurso público parado.

Fim do sigilo de até 100 anosPL 371/2026
Altera a Lei de Acesso à Informação para impedir que gastos com viagens, diárias e cartão corporativo fiquem protegidos por sigilo de décadas, tornando a publicidade a regra e o sigilo a exceção.
Improbidade por deixar verba paradaPL 2616/2026
Passa a tratar como ato de improbidade administrativa a perda ou o atraso na aplicação de recursos públicos por omissão, negligência ou critério político do gestor.
🛡️
Saúde e segurança digital

Do pedágio de quem se trata longe de casa à proteção contra ataques hacker a dados públicos.

Pedágio gratuito para tratamento médicoPL 369/2026
Dá direito de passagem gratuita em praça de pedágio para quem transporta paciente em tratamento médico comprovado, equiparando o carro particular à ambulância nesses casos.
Pena maior para invasão de sistemaPL 6236/2025
Aumenta a pena do crime de invasão de dispositivo informático no Código Penal, resposta direta a ataques hacker que já atingiram órgãos como STJ e TSE.
Rafael Fera discursa no plenário da Câmara Rafael Fera no gabinete Rafael Fera nos corredores da Câmara dos Deputados Rafael Fera apontando durante conversa institucional
2
Projetos contra aumento de tarifa de energia
3
Propostas de apoio ao pequeno negócio
2
Propostas de transparência e combate ao desperdício
333
Gabinete no Anexo IV da Câmara dos Deputados
03 · Como funciona

Do problema ao projeto de lei

O caminho que uma demanda percorre até virar proposta protocolada na Câmara dos Deputados.

01

Escuta

O gabinete recebe denúncias e demandas de moradores, empresários e categorias profissionais de Rondônia.

02

Apuração

A equipe levanta dados, resoluções e normas envolvidas — como tarifas da ANEEL ou limites do Simples Nacional.

03

Redação

A demanda vira projeto de lei, projeto de lei complementar ou decreto legislativo, com justificativa técnica.

04

Protocolo

O projeto é apresentado na Mesa da Câmara e passa a tramitar, publicamente, com número oficial.

Fale com o gabinete

Uma demanda pode virar o próximo projeto de lei

Se você identificou uma tarifa abusiva, um recurso público parado ou uma lei que precisa mudar, o gabinete do Deputado Rafael Fera quer ouvir.

E-MAIL dep.rafaelfera@camara.leg.br TELEFONE (61) 3215-5333 / 1333 GABINETE Anexo IV, gab. 333 — Câmara dos Deputados, Brasília/DF

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